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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16409Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| rafaelamariasouzacarvalho.pdf | PDF/A | 953.97 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Contrato de Facção: Análise de conceitos, requisitos e aplicações fáticas a partir de julgados do TRT3 |
| Autor(es): | Carvalho, Rafaela Maria Souza |
| Primeiro Orientador: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Membro da banca: | Jacinto, Ana Letícia Domingues |
| Membro da banca: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo compreender como o contrato de facção é conceituado e interpretado pelo TRT3, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, que tem jurisdição no estado de Minas Gerais. O contrato de facção é inicialmente considerado como contrato mercantil, e amplamente usado dentro do Fashion Law, de forma que o artigo busca tratar da incorporação desse contrato ao Direito do Trabalho, tratando criticamente sobre a forma como ele é colocado na área trabalhista e as problemáticas de tal fato. Trata-se de um trabalho de metodologia sociojurídica-crítica com enfoque qualitativo, e através de pesquisa jurisprudencial e análise bibliográfica busca enfrentar os empecilhos que o judiciário trabalhista enfrenta na análise de responsabilidade na cadeia de produção têxtil e da moda. Para tal, o artigo é feito com base em uma análise criteriosa dos julgados do TRT3 sobre o tema após a Reforma Trabalhista, nos quais foi possível notar o tema central do trabalho, a conceituação do contrato de facção no TRT3. Adentrando o assunto principal, o artigo se propõe a enfrentar os múltiplos conceitos dado a um mesmo tipo de contrato para compreender sua real função dentro do ordenamento do direito brasileiro, bem como expor seu uso na prática, fomentando a discussão sobre o tema e evidenciando o problema. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Contrato de Facção Direito do Trabalho Fashion Law Responsabilidade Trabalhista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16409 |
| Data do documento: | 12-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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