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| File | Description | Size | Format | |
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| rafaelamariasouzacarvalho.pdf | PDF/A | 953.97 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Contrato de Facção: Análise de conceitos, requisitos e aplicações fáticas a partir de julgados do TRT3 |
| Author: | Carvalho, Rafaela Maria Souza |
| First Advisor: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Jacinto, Ana Letícia Domingues |
| Referee Member: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo compreender como o contrato de facção é conceituado e interpretado pelo TRT3, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, que tem jurisdição no estado de Minas Gerais. O contrato de facção é inicialmente considerado como contrato mercantil, e amplamente usado dentro do Fashion Law, de forma que o artigo busca tratar da incorporação desse contrato ao Direito do Trabalho, tratando criticamente sobre a forma como ele é colocado na área trabalhista e as problemáticas de tal fato. Trata-se de um trabalho de metodologia sociojurídica-crítica com enfoque qualitativo, e através de pesquisa jurisprudencial e análise bibliográfica busca enfrentar os empecilhos que o judiciário trabalhista enfrenta na análise de responsabilidade na cadeia de produção têxtil e da moda. Para tal, o artigo é feito com base em uma análise criteriosa dos julgados do TRT3 sobre o tema após a Reforma Trabalhista, nos quais foi possível notar o tema central do trabalho, a conceituação do contrato de facção no TRT3. Adentrando o assunto principal, o artigo se propõe a enfrentar os múltiplos conceitos dado a um mesmo tipo de contrato para compreender sua real função dentro do ordenamento do direito brasileiro, bem como expor seu uso na prática, fomentando a discussão sobre o tema e evidenciando o problema. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Contrato de Facção Direito do Trabalho Fashion Law Responsabilidade Trabalhista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16409 |
| Issue Date: | 12-Dec-2023 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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