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dc.contributor.advisor1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee1Jacinto, Ana Letícia Domingues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4583357317551210pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.creatorCarvalho, Rafaela Maria Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2051594148723375pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-08T12:08:02Z-
dc.date.available2023-12-20-
dc.date.available2024-01-08T12:08:02Z-
dc.date.issued2023-12-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16409-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo compreender como o contrato de facção é conceituado e interpretado pelo TRT3, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, que tem jurisdição no estado de Minas Gerais. O contrato de facção é inicialmente considerado como contrato mercantil, e amplamente usado dentro do Fashion Law, de forma que o artigo busca tratar da incorporação desse contrato ao Direito do Trabalho, tratando criticamente sobre a forma como ele é colocado na área trabalhista e as problemáticas de tal fato. Trata-se de um trabalho de metodologia sociojurídica-crítica com enfoque qualitativo, e através de pesquisa jurisprudencial e análise bibliográfica busca enfrentar os empecilhos que o judiciário trabalhista enfrenta na análise de responsabilidade na cadeia de produção têxtil e da moda. Para tal, o artigo é feito com base em uma análise criteriosa dos julgados do TRT3 sobre o tema após a Reforma Trabalhista, nos quais foi possível notar o tema central do trabalho, a conceituação do contrato de facção no TRT3. Adentrando o assunto principal, o artigo se propõe a enfrentar os múltiplos conceitos dado a um mesmo tipo de contrato para compreender sua real função dentro do ordenamento do direito brasileiro, bem como expor seu uso na prática, fomentando a discussão sobre o tema e evidenciando o problema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectContrato de Facçãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Trabalhistapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContrato de Facção: Análise de conceitos, requisitos e aplicações fáticas a partir de julgados do TRT3pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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