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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14957Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| manoeladeoliveiracastro.pdf | 224.93 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Trabalho doméstico e lei complementar no 150/2015: considerações sobre seu impacto e dificuldades no combate ao trabalho análogo à escravidão |
| Autor(es): | Castro, Manoela de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Membro da banca: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Membro da banca: | Lima, Clarissa Maria Louzada dos Santos Pereira |
| Resumo: | O presente trabalho é uma análise teórico-prático que busca demonstrar quais as dificuldades para a efetiva implementação da Lei Complementar no 150/15 no combate ao trabalho análogo ao escravo das empregadas domésticas, bem como verificar o modo como ela é aplicada em processos judiciais. Para isso, foram analisados os dados de Fiscalização de Trabalho Escravo em Serviço Doméstico no Brasil de 2017 em diante. Também foi realizado um estudo do caso da empregada doméstica Madalena Gordiano, a fim de demonstrar as dificuldades de implementação da Lei Complementar no 150/15 e como sua aplicação está relacionada às denúncias. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Lei complementar No 150/15 Trabalho análogo à escravidão Empregada doméstica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14957 |
| Data do documento: | 13-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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