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dc.contributor.advisor1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Clarissa Maria Louzada dos Santos Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCastro, Manoela de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1220371460696256pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-23T12:24:42Z-
dc.date.available2023-01-20-
dc.date.available2023-01-23T12:24:42Z-
dc.date.issued2023-01-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14957-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho é uma análise teórico-prático que busca demonstrar quais as dificuldades para a efetiva implementação da Lei Complementar no 150/15 no combate ao trabalho análogo ao escravo das empregadas domésticas, bem como verificar o modo como ela é aplicada em processos judiciais. Para isso, foram analisados os dados de Fiscalização de Trabalho Escravo em Serviço Doméstico no Brasil de 2017 em diante. Também foi realizado um estudo do caso da empregada doméstica Madalena Gordiano, a fim de demonstrar as dificuldades de implementação da Lei Complementar no 150/15 e como sua aplicação está relacionada às denúncias.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei complementar No 150/15pt_BR
dc.subjectTrabalho análogo à escravidãopt_BR
dc.subjectEmpregada domésticapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTrabalho doméstico e lei complementar no 150/2015: considerações sobre seu impacto e dificuldades no combate ao trabalho análogo à escravidãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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