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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trabalho doméstico e lei complementar no 150/2015: considerações sobre seu impacto e dificuldades no combate ao trabalho análogo à escravidão
Author: Castro, Manoela de Oliveira
First Advisor: Ramos, Jean Filipe Domingos
Referee Member: Costa, Cynthia Lessa da
Referee Member: Lima, Clarissa Maria Louzada dos Santos Pereira
Resumo: O presente trabalho é uma análise teórico-prático que busca demonstrar quais as dificuldades para a efetiva implementação da Lei Complementar no 150/15 no combate ao trabalho análogo ao escravo das empregadas domésticas, bem como verificar o modo como ela é aplicada em processos judiciais. Para isso, foram analisados os dados de Fiscalização de Trabalho Escravo em Serviço Doméstico no Brasil de 2017 em diante. Também foi realizado um estudo do caso da empregada doméstica Madalena Gordiano, a fim de demonstrar as dificuldades de implementação da Lei Complementar no 150/15 e como sua aplicação está relacionada às denúncias.
Abstract: -
Keywords: Lei complementar No 150/15
Trabalho análogo à escravidão
Empregada doméstica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14957
Issue Date: 13-Jan-2023
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