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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O controle de jornada no teletrabalho e a escravização tecnológica
Autor(es): Rocha, Lara Pereira
Orientador: Costa, Cynthia Lessa da
Miembros Examinadores: Ramos, Jean Filipe Domingos
Miembros Examinadores: Souza, Otávio Lopes de
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso realizou um estudo que versa acerca do controle de jornada no teletrabalho, através de uma análise das normas relacionadas a esse regime, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar as omissões do ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse regime laboral, principalmente com relação ao controle de jornada, bem como realizar uma discussão acerca dos conflitos ocasionados por essas lacunas legislativas. O estudo foi feito utilizando-se o método bibliográfico, através de uma pesquisa doutrinária, por meio de artigos e livros com temas relacionados ao teletrabalho e ao controle de jornada de trabalho. A legislação brasileira, por mais que tenha incluído novas disposições sobre o teletrabalho, não sofreu mudanças significativas, não possuindo até os dias de hoje uma normatização ampla sobre o tema. Isso causa graves reflexos nas relações de trabalho estabelecidas por esse modelo de trabalho, causando mais uma forma de precarização e exploração da classe trabalhadora, gerando a chamada escravização tecnológica. Tal situação se agravou em razão da pandemia gerada pelo Covid-19, que fez com que as demandas relacionadas ao teletrabalho crescessem significativamente nos últimos anos. Demandas essas que possuem assuntos específicos, todos discutidos neste estudo, com destaque para o controle da jornada de trabalho. Sendo assim, para solucionar esses desafios e assegurar que não surjam novos no futuro, se faz imprescindível que ocorram alterações na legislação. Espera-se que, com a implantação e desenvolvimento do teletrabalho, devidamente protegido e normatizado, se possa obter um maior grau de segurança jurídica, na medida em que a finalidade primeira e última do trabalho, em qualquer de suas formas, é a valorização do trabalhador, enquanto ser humano produtivo
Resumen : ---
Palabras clave : Teletrabalho
Controle de jornada
Reforma trabalhista
Extenuantes jornadas laborais
Escravização digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14435
Fecha de publicación : 18-ago-2022
Aparece en las colecciones: Direito - Campus GV



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