https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14435
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
larapereirarocha.pdf | 384.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O controle de jornada no teletrabalho e a escravização tecnológica |
Autor(es): | Rocha, Lara Pereira |
Orientador: | Costa, Cynthia Lessa da |
Miembros Examinadores: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
Miembros Examinadores: | Souza, Otávio Lopes de |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso realizou um estudo que versa acerca do controle de jornada no teletrabalho, através de uma análise das normas relacionadas a esse regime, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar as omissões do ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse regime laboral, principalmente com relação ao controle de jornada, bem como realizar uma discussão acerca dos conflitos ocasionados por essas lacunas legislativas. O estudo foi feito utilizando-se o método bibliográfico, através de uma pesquisa doutrinária, por meio de artigos e livros com temas relacionados ao teletrabalho e ao controle de jornada de trabalho. A legislação brasileira, por mais que tenha incluído novas disposições sobre o teletrabalho, não sofreu mudanças significativas, não possuindo até os dias de hoje uma normatização ampla sobre o tema. Isso causa graves reflexos nas relações de trabalho estabelecidas por esse modelo de trabalho, causando mais uma forma de precarização e exploração da classe trabalhadora, gerando a chamada escravização tecnológica. Tal situação se agravou em razão da pandemia gerada pelo Covid-19, que fez com que as demandas relacionadas ao teletrabalho crescessem significativamente nos últimos anos. Demandas essas que possuem assuntos específicos, todos discutidos neste estudo, com destaque para o controle da jornada de trabalho. Sendo assim, para solucionar esses desafios e assegurar que não surjam novos no futuro, se faz imprescindível que ocorram alterações na legislação. Espera-se que, com a implantação e desenvolvimento do teletrabalho, devidamente protegido e normatizado, se possa obter um maior grau de segurança jurídica, na medida em que a finalidade primeira e última do trabalho, em qualquer de suas formas, é a valorização do trabalhador, enquanto ser humano produtivo |
Resumen : | --- |
Palabras clave : | Teletrabalho Controle de jornada Reforma trabalhista Extenuantes jornadas laborais Escravização digital |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14435 |
Fecha de publicación : | 18-ago-2022 |
Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons