https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14435
File | Description | Size | Format | |
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larapereirarocha.pdf | 384.08 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Costa, Cynthia Lessa da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0695546342280288 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ramos, Jean Filipe Domingos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Souza, Otávio Lopes de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5267173485452805 | pt_BR |
dc.creator | Rocha, Lara Pereira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-09T14:53:20Z | - |
dc.date.available | 2022-09-08 | - |
dc.date.available | 2022-09-09T14:53:20Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14435 | - |
dc.description.abstract | --- | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão de curso realizou um estudo que versa acerca do controle de jornada no teletrabalho, através de uma análise das normas relacionadas a esse regime, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar as omissões do ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse regime laboral, principalmente com relação ao controle de jornada, bem como realizar uma discussão acerca dos conflitos ocasionados por essas lacunas legislativas. O estudo foi feito utilizando-se o método bibliográfico, através de uma pesquisa doutrinária, por meio de artigos e livros com temas relacionados ao teletrabalho e ao controle de jornada de trabalho. A legislação brasileira, por mais que tenha incluído novas disposições sobre o teletrabalho, não sofreu mudanças significativas, não possuindo até os dias de hoje uma normatização ampla sobre o tema. Isso causa graves reflexos nas relações de trabalho estabelecidas por esse modelo de trabalho, causando mais uma forma de precarização e exploração da classe trabalhadora, gerando a chamada escravização tecnológica. Tal situação se agravou em razão da pandemia gerada pelo Covid-19, que fez com que as demandas relacionadas ao teletrabalho crescessem significativamente nos últimos anos. Demandas essas que possuem assuntos específicos, todos discutidos neste estudo, com destaque para o controle da jornada de trabalho. Sendo assim, para solucionar esses desafios e assegurar que não surjam novos no futuro, se faz imprescindível que ocorram alterações na legislação. Espera-se que, com a implantação e desenvolvimento do teletrabalho, devidamente protegido e normatizado, se possa obter um maior grau de segurança jurídica, na medida em que a finalidade primeira e última do trabalho, em qualquer de suas formas, é a valorização do trabalhador, enquanto ser humano produtivo | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
dc.subject | Controle de jornada | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Extenuantes jornadas laborais | pt_BR |
dc.subject | Escravização digital | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O controle de jornada no teletrabalho e a escravização tecnológica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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