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| File | Description | Size | Format | |
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| larapereirarocha.pdf | 384.08 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O controle de jornada no teletrabalho e a escravização tecnológica |
| Author: | Rocha, Lara Pereira |
| First Advisor: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Referee Member: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Souza, Otávio Lopes de |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso realizou um estudo que versa acerca do controle de jornada no teletrabalho, através de uma análise das normas relacionadas a esse regime, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar as omissões do ordenamento jurídico brasileiro com relação a esse regime laboral, principalmente com relação ao controle de jornada, bem como realizar uma discussão acerca dos conflitos ocasionados por essas lacunas legislativas. O estudo foi feito utilizando-se o método bibliográfico, através de uma pesquisa doutrinária, por meio de artigos e livros com temas relacionados ao teletrabalho e ao controle de jornada de trabalho. A legislação brasileira, por mais que tenha incluído novas disposições sobre o teletrabalho, não sofreu mudanças significativas, não possuindo até os dias de hoje uma normatização ampla sobre o tema. Isso causa graves reflexos nas relações de trabalho estabelecidas por esse modelo de trabalho, causando mais uma forma de precarização e exploração da classe trabalhadora, gerando a chamada escravização tecnológica. Tal situação se agravou em razão da pandemia gerada pelo Covid-19, que fez com que as demandas relacionadas ao teletrabalho crescessem significativamente nos últimos anos. Demandas essas que possuem assuntos específicos, todos discutidos neste estudo, com destaque para o controle da jornada de trabalho. Sendo assim, para solucionar esses desafios e assegurar que não surjam novos no futuro, se faz imprescindível que ocorram alterações na legislação. Espera-se que, com a implantação e desenvolvimento do teletrabalho, devidamente protegido e normatizado, se possa obter um maior grau de segurança jurídica, na medida em que a finalidade primeira e última do trabalho, em qualquer de suas formas, é a valorização do trabalhador, enquanto ser humano produtivo |
| Abstract: | --- |
| Keywords: | Teletrabalho Controle de jornada Reforma trabalhista Extenuantes jornadas laborais Escravização digital |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14435 |
| Issue Date: | 18-Aug-2022 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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