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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13903Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| joaovitorclementinorocha.pdf | 397.73 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Busca pessoal enquanto instrumento da seletividade penal contra a população negra |
| Autor(es): | Rocha, João Vitor Clementino |
| Primeiro Orientador: | Medrado, Nayara Rodrigues |
| Membro da banca: | Vidal, Júlia Silva |
| Membro da banca: | Gonçalves, Renato Santos |
| Resumo: | A busca pessoal consiste em um meio de obtenção de prova muito utilizado na atuação policial. Não obstante, verifica-se que a regulamentação do referido procedimento é bastante problemática, em razão da indeterminação conceitual do termo “fundada suspeita”, que abre margem para o agir arbitrário do Estado. Desse modo, será analisado como é efetivamente preenchido esse conceito genérico, averiguando a influência do aspecto racial para a sua construção. A partir da teoria do labeling approach enquanto marco teórico, o processo de criminalização ganhará enfoque para compreender a política estatal de controle da população negra através do sistema punitivo. Por fim, conclui-se que a busca pessoal é utilizada como instrumento para a reprodução da seletividade penal, principalmente contra homens jovens negros de periferia, e, apesar da interpretação sugerida para a legitimação da busca pessoal representar uma importante forma de redução de danos, é necessária uma alteração legislativa que estabeleça critérios mais objetivos na regulamentação do procedimento em questão. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Busca pessoal Labeling approach Criminalização Racismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13903 |
| Data do documento: | 25-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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