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dc.contributor.advisor1Medrado, Nayara Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3440064310964891pt_BR
dc.contributor.referee1Vidal, Júlia Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8575523124586014pt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Renato Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8281145781019397pt_BR
dc.creatorRocha, João Vitor Clementino-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-15T19:15:29Z-
dc.date.available2022-03-07-
dc.date.available2022-03-15T19:15:29Z-
dc.date.issued2022-02-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13903-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA busca pessoal consiste em um meio de obtenção de prova muito utilizado na atuação policial. Não obstante, verifica-se que a regulamentação do referido procedimento é bastante problemática, em razão da indeterminação conceitual do termo “fundada suspeita”, que abre margem para o agir arbitrário do Estado. Desse modo, será analisado como é efetivamente preenchido esse conceito genérico, averiguando a influência do aspecto racial para a sua construção. A partir da teoria do labeling approach enquanto marco teórico, o processo de criminalização ganhará enfoque para compreender a política estatal de controle da população negra através do sistema punitivo. Por fim, conclui-se que a busca pessoal é utilizada como instrumento para a reprodução da seletividade penal, principalmente contra homens jovens negros de periferia, e, apesar da interpretação sugerida para a legitimação da busca pessoal representar uma importante forma de redução de danos, é necessária uma alteração legislativa que estabeleça critérios mais objetivos na regulamentação do procedimento em questão.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBusca pessoalpt_BR
dc.subjectLabeling approachpt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBusca pessoal enquanto instrumento da seletividade penal contra a população negrapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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