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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Busca pessoal enquanto instrumento da seletividade penal contra a população negra |
| Author: | Rocha, João Vitor Clementino |
| First Advisor: | Medrado, Nayara Rodrigues |
| Referee Member: | Vidal, Júlia Silva |
| Referee Member: | Gonçalves, Renato Santos |
| Resumo: | A busca pessoal consiste em um meio de obtenção de prova muito utilizado na atuação policial. Não obstante, verifica-se que a regulamentação do referido procedimento é bastante problemática, em razão da indeterminação conceitual do termo “fundada suspeita”, que abre margem para o agir arbitrário do Estado. Desse modo, será analisado como é efetivamente preenchido esse conceito genérico, averiguando a influência do aspecto racial para a sua construção. A partir da teoria do labeling approach enquanto marco teórico, o processo de criminalização ganhará enfoque para compreender a política estatal de controle da população negra através do sistema punitivo. Por fim, conclui-se que a busca pessoal é utilizada como instrumento para a reprodução da seletividade penal, principalmente contra homens jovens negros de periferia, e, apesar da interpretação sugerida para a legitimação da busca pessoal representar uma importante forma de redução de danos, é necessária uma alteração legislativa que estabeleça critérios mais objetivos na regulamentação do procedimento em questão. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Busca pessoal Labeling approach Criminalização Racismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13903 |
| Issue Date: | 25-Feb-2022 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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