Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13422Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| anabeatrizcottacoelhogomes.pdf | 218.67 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Duração razoável do processo: o estigma do acusado |
| Autor(es): | Gomes, Ana Beatriz Cotta Coelho |
| Orientador: | Vidal, Júlia Silva |
| Miembros Examinadores: | Torres, João Guilherme Gualberto |
| Miembros Examinadores: | Gonçalves, Renato Santos |
| Resumo: | O presente trabalho objetivou uma análise da equalização entre duração razoável do processo e o respeito das garantias fundamentais. Dessa forma, foi analisado o estigma que o acusado criminalmente sofre com a demora do desenrolar do processo penal, por meio da Teoria do Etiquetamento Social, e como isso pode transformar o processo na própria pena. Posteriormente foi explorado o racismo estrutural constituinte do Direito Penal brasileiro, e as repercussões no sistema penal, relacionado com a mencionada teoria. Assim, o estigma do acusado é agravado por um processo que se prolonga no tempo, e no contexto brasileiro tem-se uma realidade de congestionamentos dos processos, e de não haver uma previsão máxima para a duração do processo, demonstrando a necessidade de preencher essa lacuna normativa. Pretende-se então, analisar criticamente, com base em bibliografia previamente selecionada e qualitativamente tratada, como o processo penal pode interferir no estigma do acusado, e como isso se agrava com em processo que se prolonga excessivamente no tempo. |
| Resumen : | The present work aimed to analyze the equalization between reasonable duration of the process and respect for fundamental guarantees. Thus, it was analyzed the stigma that the criminally accused suffers from the delay in the conduct of the criminal process, through the Social Labeling Theory, and how this can transform the process into the penalty itself. Subsequently, the structural racism that constitutes the Brazilian Criminal Law was explored, and the repercussions on the penal system, related to the aforementioned theory. Thus, the stigma of the accused is aggravated by a process that extends over time, and in the Brazilian context there is a reality of process congestion, and there is no maximum forecast for the duration of the process, demonstrating the need to fulfill this normative gap. It is intended, then, to critically analyze, based on previously selected and qualitatively treated bibliography, how the criminal process can interfere with the stigma of the accused, and how this is aggravated by a process that is excessively prolonged in time. |
| Palabras clave : | Teoria do etiquetamento Estigma Racismo estrutural Duração razoável do processo Direitos fundamentais Labeling Theory Stigma Structural racism Reasonable process duration Fundamental rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla de la Instituición: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13422 |
| Fecha de publicación : | 14-sep-2021 |
| Aparece en las colecciones: | Direito - Campus GV |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons
