Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12904
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
marianaliguorideoliveirasilva.pdf227.21 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O depoimento especial como método de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Autor(es): Silva, Mariana Liguori de Oliveira
Orientador: Oliveira, Thiago Almeida de
Miembros Examinadores: Delgado, Letícia Fonseca Paiva
Miembros Examinadores: Silva, Leandro Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise do Depoimento Especial, instituído através da Lei 13.431/17, trazendo à tona a necessidade de se interpretar o procedimento de acordo com os princípios consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, também serão realizadas críticas pontuais concernentes à influência que as falsas memórias possuem na oitiva das vítimas, trazendo, por fim, alternativas para uma melhor aplicação do procedimento, de forma a garantir o melhor interesse da criança.
Resumen : This work aims to carry out an analysis of the Special Testimony, instituted through Law 13.431/17, highlighting the need to interpret the procedure according to the principles enshrined in the Statute of Children and Adolescents. In addition, specific criticisms will also be made concerning the influence that false memories have on the victims' hearing, bringing, finally, alternatives for a better application of the procedure, in order to guarantee the best interest of the child.
Palabras clave : Depoimento especial
Estatuto da Criança e do Adolescente
Falsas memórias
Princípio do melhor interesse
Special testimony
Child and Adolescent Statute
False memories
Principle of best interest
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12904
Fecha de publicación : 12-mar-2021
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons