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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O depoimento especial como método de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Author: Silva, Mariana Liguori de Oliveira
First Advisor: Oliveira, Thiago Almeida de
Referee Member: Delgado, Letícia Fonseca Paiva
Referee Member: Silva, Leandro Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise do Depoimento Especial, instituído através da Lei 13.431/17, trazendo à tona a necessidade de se interpretar o procedimento de acordo com os princípios consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, também serão realizadas críticas pontuais concernentes à influência que as falsas memórias possuem na oitiva das vítimas, trazendo, por fim, alternativas para uma melhor aplicação do procedimento, de forma a garantir o melhor interesse da criança.
Abstract: This work aims to carry out an analysis of the Special Testimony, instituted through Law 13.431/17, highlighting the need to interpret the procedure according to the principles enshrined in the Statute of Children and Adolescents. In addition, specific criticisms will also be made concerning the influence that false memories have on the victims' hearing, bringing, finally, alternatives for a better application of the procedure, in order to guarantee the best interest of the child.
Keywords: Depoimento especial
Estatuto da Criança e do Adolescente
Falsas memórias
Princípio do melhor interesse
Special testimony
Child and Adolescent Statute
False memories
Principle of best interest
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12904
Issue Date: 12-Mar-2021
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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