Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12864
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
laurafonsecalarivoir.pdf401.05 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A abusiva gratuidade judiciária como fator de prejuízo à razoável duração do processo: uma análise crítica e jurisprudencial.
Autor(es): Larivoir, Laura Fonseca
Primeiro Orientador: Santos, Mônica Barbosa dos
Membro da banca: Franco, Loren Dutra
Membro da banca: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Resumo: O presente artigo busca analisar os impactos e consequências do uso abusivo do instituto concernente à gratuidade de justiça. Será investigado como a ausência de critérios para a sua concessão não é sinônimo de eficiência ao acesso à justiça, mas gera o demandismo vazio e sobretudo fere o princípio da razoável duração do processo. Será realizada a análise comparativa de dados dos tribunais pátrios como forma de melhor elucidação do tema, bem como serão examinadas as formas de resolução de conflitos extrajudiciais como mecanismo facilitador ao acesso à justiça.
Abstract: This article aims to analyze the impacts and consequences of the Legal abuse of the “free costs” to access to justice. It will be investigated how the absence of “rules” to concede the Institute does not mean efficiency, or that it will guarantee plenty access to justice - which is a fundamental right - but it will lead to “empty” cases, and it also goes against the reasonable timing to solve a demand. It will be compared the data between the Brazilian tribunals and courts as a form to elucidate this search, and to observe how the alternative dispute resolution (extrajudicial resolution) works as a mechanism to expand Access to Justice.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Ausência de critérios
Demandismo vazio
Gratuidade de Justiça
Sobrecarga do Judiciário
Access to Justice
Free costs
Legal Abuse
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12864
Data do documento: 19-Mar-2021
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons