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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A abusiva gratuidade judiciária como fator de prejuízo à razoável duração do processo: uma análise crítica e jurisprudencial.
Author: Larivoir, Laura Fonseca
First Advisor: Santos, Mônica Barbosa dos
Referee Member: Franco, Loren Dutra
Referee Member: Castro, Rodrigo Costa Yehia
Resumo: O presente artigo busca analisar os impactos e consequências do uso abusivo do instituto concernente à gratuidade de justiça. Será investigado como a ausência de critérios para a sua concessão não é sinônimo de eficiência ao acesso à justiça, mas gera o demandismo vazio e sobretudo fere o princípio da razoável duração do processo. Será realizada a análise comparativa de dados dos tribunais pátrios como forma de melhor elucidação do tema, bem como serão examinadas as formas de resolução de conflitos extrajudiciais como mecanismo facilitador ao acesso à justiça.
Abstract: This article aims to analyze the impacts and consequences of the Legal abuse of the “free costs” to access to justice. It will be investigated how the absence of “rules” to concede the Institute does not mean efficiency, or that it will guarantee plenty access to justice - which is a fundamental right - but it will lead to “empty” cases, and it also goes against the reasonable timing to solve a demand. It will be compared the data between the Brazilian tribunals and courts as a form to elucidate this search, and to observe how the alternative dispute resolution (extrajudicial resolution) works as a mechanism to expand Access to Justice.
Keywords: Acesso à Justiça
Ausência de critérios
Demandismo vazio
Gratuidade de Justiça
Sobrecarga do Judiciário
Access to Justice
Free costs
Legal Abuse
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12864
Issue Date: 19-Mar-2021
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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