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dc.contributor.advisor1Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee1Franco, Loren Dutra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7009530921042297pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.creatorLarivoir, Laura Fonseca-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-15T11:47:10Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-15T11:47:10Z-
dc.date.issued2021-03-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12864-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the impacts and consequences of the Legal abuse of the “free costs” to access to justice. It will be investigated how the absence of “rules” to concede the Institute does not mean efficiency, or that it will guarantee plenty access to justice - which is a fundamental right - but it will lead to “empty” cases, and it also goes against the reasonable timing to solve a demand. It will be compared the data between the Brazilian tribunals and courts as a form to elucidate this search, and to observe how the alternative dispute resolution (extrajudicial resolution) works as a mechanism to expand Access to Justice.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca analisar os impactos e consequências do uso abusivo do instituto concernente à gratuidade de justiça. Será investigado como a ausência de critérios para a sua concessão não é sinônimo de eficiência ao acesso à justiça, mas gera o demandismo vazio e sobretudo fere o princípio da razoável duração do processo. Será realizada a análise comparativa de dados dos tribunais pátrios como forma de melhor elucidação do tema, bem como serão examinadas as formas de resolução de conflitos extrajudiciais como mecanismo facilitador ao acesso à justiça.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectAusência de critériospt_BR
dc.subjectDemandismo vaziopt_BR
dc.subjectGratuidade de Justiçapt_BR
dc.subjectSobrecarga do Judiciáriopt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectFree costspt_BR
dc.subjectLegal Abusept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA abusiva gratuidade judiciária como fator de prejuízo à razoável duração do processo: uma análise crítica e jurisprudencial.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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