https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12864
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A abusiva gratuidade judiciária como fator de prejuízo à razoável duração do processo: uma análise crítica e jurisprudencial. |
Autor(es): | Larivoir, Laura Fonseca |
Orientador: | Santos, Mônica Barbosa dos |
Miembros Examinadores: | Franco, Loren Dutra |
Miembros Examinadores: | Castro, Rodrigo Costa Yehia |
Resumo: | O presente artigo busca analisar os impactos e consequências do uso abusivo do instituto concernente à gratuidade de justiça. Será investigado como a ausência de critérios para a sua concessão não é sinônimo de eficiência ao acesso à justiça, mas gera o demandismo vazio e sobretudo fere o princípio da razoável duração do processo. Será realizada a análise comparativa de dados dos tribunais pátrios como forma de melhor elucidação do tema, bem como serão examinadas as formas de resolução de conflitos extrajudiciais como mecanismo facilitador ao acesso à justiça. |
Resumen : | This article aims to analyze the impacts and consequences of the Legal abuse of the “free costs” to access to justice. It will be investigated how the absence of “rules” to concede the Institute does not mean efficiency, or that it will guarantee plenty access to justice - which is a fundamental right - but it will lead to “empty” cases, and it also goes against the reasonable timing to solve a demand. It will be compared the data between the Brazilian tribunals and courts as a form to elucidate this search, and to observe how the alternative dispute resolution (extrajudicial resolution) works as a mechanism to expand Access to Justice. |
Palabras clave : | Acesso à Justiça Ausência de critérios Demandismo vazio Gratuidade de Justiça Sobrecarga do Judiciário Access to Justice Free costs Legal Abuse |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla de la Instituición: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12864 |
Fecha de publicación : | 19-mar-2021 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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