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Tipo: Dissertação
Título: Inclusão escolar em Juiz de Fora – MG: a implantação do profissional de apoio nas escolas municipais da cidade alta (Uma análise documental após a edição da Lei 13.146/2015)
Autor(es): Valverde, Graziella Montes
Primeiro Orientador: Rosa, Waleska Marcy
Membro da banca: Dutra, Deo Campos
Membro da banca: Feres, Marcos Vinício Chein
Resumo: A presente pesquisa buscou investigar a implantação do profissional de apoio, nas escolas da cidade alta do município de Juiz de Fora, após a edição da Lei 13.146/15. Para tanto, foi realizada a análise dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) com o objetivo de verificar se esses documentos refletem os propósitos sociais do direito à educação inclusiva das Pessoas com Deficiência (PcD). Utilizando o conceito de um direito emancipatório de Boaventura de Sousa Santos e de uma educação libertadora de Paulo freire, realizou-se o método de pesquisa empírico-qualitativa sobre os apontamentos da figura do profissional de apoio. Fundamenta-se o papel da educação libertadora praticada pelo professor de apoio através das orientações legais para o desenvolvimento pedagógico, para autonomia das PcD e sua preparação para a cidadania em condições iguais na sociedade. Essa discussão é relevante, pois o professor é o agente transformador da metodologia pedagógica problematizadora, ideal ao desenvolvimento global dos educandos com deficiência, o que retratará a eficácia social das leis e seu caráter emancipatório. O crescente número de matrículas da educação especial, na rede regular de ensino e a imprecisão na definição sobre o profissional de apoio e suas funções, demonstram urgência de pesquisas na área, para o aprimoramento da inclusão escolar e emancipação das PcD. Complementa-se que, embora a tentativa do município em recuar ao tentar substituir os professores de apoio por auxiliares, utilizando a lacuna legislativa, o direito, impulsionado pelas manifestações da sociedade civil, se mostrou adequado cumprindo a eficácia social. Pôde-se concluir que os documentos escolares são destituídos de anotações orientadoras importantes, sobre a educação especial e suas demandas locais, que poderiam conduzir adequadamente a prática diária da educação inclusiva. A partir destas análises, depreende-se que as escolas precisam elaborar seus PPP com base nos princípios constitucionais que regem o ensino, mas principalmente aprimorar esses projetos à luz da legislação especial e suas constantes alterações.
Abstract: This research sought to investigate the implementation of the support professional in schools in the upper city of the city of Juiz de Fora, after the enactment of Law 13,146 / 15. To this end, an analysis of the Political Pedagogical Projects (PPP) was carried out with the objective of verifying whether these documents reflect the social purposes of the right to inclusive education of People with Disabilities (PwD). Using the concept of an emancipatory right by Boaventura de Sousa Santos and a liberating education by Paulo Freire, the empirical-qualitative research method was carried out on the notes of the figure of the support professional. The role of liberating education practiced by the support teacher is based on legal guidelines for pedagogical development, for the autonomy of PwD and their preparation for citizenship under equal conditions in society. This discussion is relevant, since the teacher is the transforming agent of the problematizing pedagogical methodology, ideal for the global development of students with disabilities, which will portray the social effectiveness of laws and their emancipatory character. The growing number of special education enrollments in the regular school system and the imprecision in the definition of the support professional and his / her functions, demonstrate the urgency of research in the area, for the improvement of school inclusion and the emancipation of PwD. It is complemented that, although the municipality's attempt to backtrack when trying to substitute support teachers for assistants, using the legislative gap, the law, driven by civil society manifestations, proved to be adequate while fulfilling social effectiveness. It could be concluded that school documents are devoid of important guiding notes on special education and its local demands, which could adequately guide the daily practice of inclusive education. From these analyzes, it appears that schools need to develop their PPP based on the constitutional principles that govern teaching, but mainly to improve these projects in the light of special legislation and its constant changes.
Palavras-chave: Direito à educação inclusiva
Profissional de apoio
Pessoa com deficiência
Emancipação social
Educação libertadora
Right to inclusive education
Support professional
Disabled person
Social emancipation
Liberating education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12500
Data do documento: 6-Ago-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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