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dc.contributor.advisor1Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.contributor.referee1Dutra, Deo Campos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3413737527464657pt_BR
dc.contributor.referee2Feres, Marcos Vinício Chein-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.creatorValverde, Graziella Montes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4548227593871425pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-25T14:53:01Z-
dc.date.available2021-03-25-
dc.date.available2021-03-25T14:53:01Z-
dc.date.issued2020-08-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12500-
dc.description.abstractThis research sought to investigate the implementation of the support professional in schools in the upper city of the city of Juiz de Fora, after the enactment of Law 13,146 / 15. To this end, an analysis of the Political Pedagogical Projects (PPP) was carried out with the objective of verifying whether these documents reflect the social purposes of the right to inclusive education of People with Disabilities (PwD). Using the concept of an emancipatory right by Boaventura de Sousa Santos and a liberating education by Paulo Freire, the empirical-qualitative research method was carried out on the notes of the figure of the support professional. The role of liberating education practiced by the support teacher is based on legal guidelines for pedagogical development, for the autonomy of PwD and their preparation for citizenship under equal conditions in society. This discussion is relevant, since the teacher is the transforming agent of the problematizing pedagogical methodology, ideal for the global development of students with disabilities, which will portray the social effectiveness of laws and their emancipatory character. The growing number of special education enrollments in the regular school system and the imprecision in the definition of the support professional and his / her functions, demonstrate the urgency of research in the area, for the improvement of school inclusion and the emancipation of PwD. It is complemented that, although the municipality's attempt to backtrack when trying to substitute support teachers for assistants, using the legislative gap, the law, driven by civil society manifestations, proved to be adequate while fulfilling social effectiveness. It could be concluded that school documents are devoid of important guiding notes on special education and its local demands, which could adequately guide the daily practice of inclusive education. From these analyzes, it appears that schools need to develop their PPP based on the constitutional principles that govern teaching, but mainly to improve these projects in the light of special legislation and its constant changes.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa buscou investigar a implantação do profissional de apoio, nas escolas da cidade alta do município de Juiz de Fora, após a edição da Lei 13.146/15. Para tanto, foi realizada a análise dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) com o objetivo de verificar se esses documentos refletem os propósitos sociais do direito à educação inclusiva das Pessoas com Deficiência (PcD). Utilizando o conceito de um direito emancipatório de Boaventura de Sousa Santos e de uma educação libertadora de Paulo freire, realizou-se o método de pesquisa empírico-qualitativa sobre os apontamentos da figura do profissional de apoio. Fundamenta-se o papel da educação libertadora praticada pelo professor de apoio através das orientações legais para o desenvolvimento pedagógico, para autonomia das PcD e sua preparação para a cidadania em condições iguais na sociedade. Essa discussão é relevante, pois o professor é o agente transformador da metodologia pedagógica problematizadora, ideal ao desenvolvimento global dos educandos com deficiência, o que retratará a eficácia social das leis e seu caráter emancipatório. O crescente número de matrículas da educação especial, na rede regular de ensino e a imprecisão na definição sobre o profissional de apoio e suas funções, demonstram urgência de pesquisas na área, para o aprimoramento da inclusão escolar e emancipação das PcD. Complementa-se que, embora a tentativa do município em recuar ao tentar substituir os professores de apoio por auxiliares, utilizando a lacuna legislativa, o direito, impulsionado pelas manifestações da sociedade civil, se mostrou adequado cumprindo a eficácia social. Pôde-se concluir que os documentos escolares são destituídos de anotações orientadoras importantes, sobre a educação especial e suas demandas locais, que poderiam conduzir adequadamente a prática diária da educação inclusiva. A partir destas análises, depreende-se que as escolas precisam elaborar seus PPP com base nos princípios constitucionais que regem o ensino, mas principalmente aprimorar esses projetos à luz da legislação especial e suas constantes alterações.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à educação inclusivapt_BR
dc.subjectProfissional de apoiopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectEmancipação socialpt_BR
dc.subjectEducação libertadorapt_BR
dc.subjectRight to inclusive educationpt_BR
dc.subjectSupport professionalpt_BR
dc.subjectDisabled personpt_BR
dc.subjectSocial emancipationpt_BR
dc.subjectLiberating educationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInclusão escolar em Juiz de Fora – MG: a implantação do profissional de apoio nas escolas municipais da cidade alta (Uma análise documental após a edição da Lei 13.146/2015)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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