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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tríplice transformação do Estado neoliberal: desregulamentação econômica, ressignificação da proteção social e punição seletiva no Brasil (2003-2016)
Autor(es): Barros, Matheus Guimarães de
Primeiro Orientador: Giacomini, Marcelo Corrêa
Membro da banca: Silva, André Drumond Mello
Membro da banca: Lemos, Tayara Talita
Resumo: O presente trabalho objetivou demonstrar que o neoliberalismo não se limita a um fenômeno puramente econômico, mas que implica uma reestruturação do Estado que também envolve alterações em suas políticas sociais e penais, ambas perniciosas às classes baixas. Buscou-se, ademais, verificar a repercussão e eventuais decorrências do empreendimento neoliberal no Brasil, especialmente durante os governos federais do Partido dos Trabalhadores, isto é, entre 2003 e 2016. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, direcionada sobretudo por uma abordagem interdisciplinar que faz conversarem interpretações sociológicas, filosóficas e políticas do objeto estudado. Observou-se que o neoliberalismo promove uma transformação estatal tríplice, a partir da qual o Estado atua na economia para promover a lógica de mercado, modifica o significado das políticas públicas ao reduzi-las a uma forma de integrar os sujeitos ao jogo concorrencial capitalista, anular a luta de classes e impedir a exigência de direitos, assim como amplia o controle penal truculento dos estratos sociais mais precarizados, via de regra negros, da população. Restou evidenciado que o empreendimento neoliberal afetou sobremaneira o Brasil, em especial a partir da década de noventa, de modo a aprofundar desigualdades socioeconômicas, o racismo estrutural e a violência de Estado, não tendo o Partido dos Trabalhadores rompido substancialmente com esse cenário, apesar de seu posicionamento político mais à esquerda. Mas também ficou claro, por outro lado, que as medidas governamentais aplacadas após o impeachment de Dilma Roussef, em 2016, não representaram uma mera sequência do que havia sido feito até então pelos governos petistas. O impeachment foi uma ponte para o abismo, marcando o início de uma época neoliberal com intensidade sem precedentes na história do país.
Abstract: Sem abstract
Palavras-chave: Neoliberalismo
Reestruturação do Estado
Brasil
Partido dos Trabalhadores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12013
Data do documento: 23-Nov-2020
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