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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A tríplice transformação do Estado neoliberal: desregulamentação econômica, ressignificação da proteção social e punição seletiva no Brasil (2003-2016) |
| Author: | Barros, Matheus Guimarães de |
| First Advisor: | Giacomini, Marcelo Corrêa |
| Referee Member: | Silva, André Drumond Mello |
| Referee Member: | Lemos, Tayara Talita |
| Resumo: | O presente trabalho objetivou demonstrar que o neoliberalismo não se limita a um fenômeno puramente econômico, mas que implica uma reestruturação do Estado que também envolve alterações em suas políticas sociais e penais, ambas perniciosas às classes baixas. Buscou-se, ademais, verificar a repercussão e eventuais decorrências do empreendimento neoliberal no Brasil, especialmente durante os governos federais do Partido dos Trabalhadores, isto é, entre 2003 e 2016. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, direcionada sobretudo por uma abordagem interdisciplinar que faz conversarem interpretações sociológicas, filosóficas e políticas do objeto estudado. Observou-se que o neoliberalismo promove uma transformação estatal tríplice, a partir da qual o Estado atua na economia para promover a lógica de mercado, modifica o significado das políticas públicas ao reduzi-las a uma forma de integrar os sujeitos ao jogo concorrencial capitalista, anular a luta de classes e impedir a exigência de direitos, assim como amplia o controle penal truculento dos estratos sociais mais precarizados, via de regra negros, da população. Restou evidenciado que o empreendimento neoliberal afetou sobremaneira o Brasil, em especial a partir da década de noventa, de modo a aprofundar desigualdades socioeconômicas, o racismo estrutural e a violência de Estado, não tendo o Partido dos Trabalhadores rompido substancialmente com esse cenário, apesar de seu posicionamento político mais à esquerda. Mas também ficou claro, por outro lado, que as medidas governamentais aplacadas após o impeachment de Dilma Roussef, em 2016, não representaram uma mera sequência do que havia sido feito até então pelos governos petistas. O impeachment foi uma ponte para o abismo, marcando o início de uma época neoliberal com intensidade sem precedentes na história do país. |
| Abstract: | Sem abstract |
| Keywords: | Neoliberalismo Reestruturação do Estado Brasil Partido dos Trabalhadores |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12013 |
| Issue Date: | 23-Nov-2020 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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