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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9864Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| vanessapereiradesouza.pdf | 237.2 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A vítima no processo penal: um estudo sobre a importância de ampliar a sua participação |
| Autor(es): | Souza, Vanessa Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Mansoldo, Felipe Fayer |
| Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
| Resumo: | Este artigo aborda como a neutralização da vítima no Processo Penal brasileiro fere seus diretos fundamentais e sua dignidade humana, tornando o processo injusto. Baseando-se na inconstitucionalidade desse tipo de tratamento dispensado à vítima, na Teoria Procedimentalista do Estado Democrático de Direito e na Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, o presente trabalho aponta para a importância de ampliar a participação da vítima no Processo Penal. |
| Abstract: | This article addresses how the neutralization of the victim in the Brazilian Criminal Procedure violates their fundamental rights and their human dignity, making the process unfair. Based on the unconstitutionality of this type of treatment of the victim, in the Proceduralist Theory of the Democratic State of Law and in the Theory of Communicative Action by Jürgen Habermas, this paper points out the importance of increasing the participation of the victim in the Criminal Procedure. |
| Palavras-chave: | Processo penal brasileiro Neutralização da vítima Direitos fundamentais Estado democrático de direito Teoria da ação comunicativa Brazilian criminal procedure Neutralization of the victim Fundamental rights Democratic state Theory of communicative action |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9864 |
| Data do documento: | 23-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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