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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A vítima no processo penal: um estudo sobre a importância de ampliar a sua participação
Author: Souza, Vanessa Pereira de
First Advisor: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Este artigo aborda como a neutralização da vítima no Processo Penal brasileiro fere seus diretos fundamentais e sua dignidade humana, tornando o processo injusto. Baseando-se na inconstitucionalidade desse tipo de tratamento dispensado à vítima, na Teoria Procedimentalista do Estado Democrático de Direito e na Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, o presente trabalho aponta para a importância de ampliar a participação da vítima no Processo Penal.
Abstract: This article addresses how the neutralization of the victim in the Brazilian Criminal Procedure violates their fundamental rights and their human dignity, making the process unfair. Based on the unconstitutionality of this type of treatment of the victim, in the Proceduralist Theory of the Democratic State of Law and in the Theory of Communicative Action by Jürgen Habermas, this paper points out the importance of increasing the participation of the victim in the Criminal Procedure.
Keywords: Processo penal brasileiro
Neutralização da vítima
Direitos fundamentais
Estado democrático de direito
Teoria da ação comunicativa
Brazilian criminal procedure
Neutralization of the victim
Fundamental rights
Democratic state
Theory of communicative action
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9864
Issue Date: 23-Nov-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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