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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A vítima no processo penal: um estudo sobre a importância de ampliar a sua participação
Autor(es): Souza, Vanessa Pereira de
Orientador: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Mansoldo, Felipe Fayer
Miembros Examinadores: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Este artigo aborda como a neutralização da vítima no Processo Penal brasileiro fere seus diretos fundamentais e sua dignidade humana, tornando o processo injusto. Baseando-se na inconstitucionalidade desse tipo de tratamento dispensado à vítima, na Teoria Procedimentalista do Estado Democrático de Direito e na Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, o presente trabalho aponta para a importância de ampliar a participação da vítima no Processo Penal.
Resumen : This article addresses how the neutralization of the victim in the Brazilian Criminal Procedure violates their fundamental rights and their human dignity, making the process unfair. Based on the unconstitutionality of this type of treatment of the victim, in the Proceduralist Theory of the Democratic State of Law and in the Theory of Communicative Action by Jürgen Habermas, this paper points out the importance of increasing the participation of the victim in the Criminal Procedure.
Palabras clave : Processo penal brasileiro
Neutralização da vítima
Direitos fundamentais
Estado democrático de direito
Teoria da ação comunicativa
Brazilian criminal procedure
Neutralization of the victim
Fundamental rights
Democratic state
Theory of communicative action
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9864
Fecha de publicación : 23-nov-2018
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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