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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A desobediência civil aplicada ao caso da tributação sobre o consumo
Autor(es): Bianco, Felipe Tostes
Orientador: Lacerda, Bruno Amaro
Miembros Examinadores: Oliveira, Nilton Rodrigues de
Miembros Examinadores: Mansoldo, Felipe Fayer
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre os elementos constitutivos daquilo que, dentro da filosofia do Direito, se denomina como Desobediência Civil, assim como sua aplicação em relação aos valores da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em uma análise específica da utilização do instituto em relação à tributação sobre o consumo da forma que se dá no Brasil.
Resumen : This work has the purpose of present a general view of the constitutive of what is nomitated inside the philosophy of law, Civil Desobedience, as its application to the values of “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, in a specific analysis of the use of this institute in the taxation on consumption.
Palabras clave : Desobediência civil
Constituição
Tributação sobre o consumo
Civil disobedience
Constitution
Taxation on consumption
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7041
Fecha de publicación : 15-jun-2018
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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