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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A desobediência civil aplicada ao caso da tributação sobre o consumo
Author: Bianco, Felipe Tostes
First Advisor: Lacerda, Bruno Amaro
Referee Member: Oliveira, Nilton Rodrigues de
Referee Member: Mansoldo, Felipe Fayer
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama sobre os elementos constitutivos daquilo que, dentro da filosofia do Direito, se denomina como Desobediência Civil, assim como sua aplicação em relação aos valores da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em uma análise específica da utilização do instituto em relação à tributação sobre o consumo da forma que se dá no Brasil.
Abstract: This work has the purpose of present a general view of the constitutive of what is nomitated inside the philosophy of law, Civil Desobedience, as its application to the values of “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, in a specific analysis of the use of this institute in the taxation on consumption.
Keywords: Desobediência civil
Constituição
Tributação sobre o consumo
Civil disobedience
Constitution
Taxation on consumption
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7041
Issue Date: 15-Jun-2018
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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