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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Inteligência artificial e pessoalidade |
| Author: | Lopes, Giovana Figueiredo Peluso |
| First Advisor: | Silva, Denis Franco |
| Referee Member: | Ferreira, Flávio Henrique Silva |
| Referee Member: | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila |
| Resumo: | O presente trabalho busca investigar se sistemas autônomos baseados em inteligência artificial devem ser tratados como pessoas pelo ordenamento jurídico, seja na acepção formal ou substancial do termo, e a quem deverá ser imputada responsabilidade em casos de eventuais danos por eles causados. A fim de responder aos questionamentos propostos, será inicialmente investigado se tais agentes autônomos possuem os estados subjetivos imprescindíveis para a intencionalidade intrínseca que possibilitam a dimensão da agência, utilizando-se como referencial teórico a concepção de John Searle acerca da consciência. Em seguida, serão analisadas as razões que informam a personificação de pessoas jurídicas para avaliar se as mesmas podem se aplicar a sistemas de inteligência artificial, ou se a subjetivação de tais entes promoveria aquilo que Rodotà denomina de “expropriação da subjetividade”. Finalmente, concluir-se-á que agentes artificiais autônomos não devem ser qualificados como pessoas para o Direito, sugerindo-se que a responsabilização por eventuais danos por eles causados seja imputada àquele que disponibilizou a tecnologia ao público, de forma objetiva e agravada. |
| Abstract: | This paper aims to investigate if Law should regard autonomous systems based on artificial intelligence algorithms as persons, whether in the formal or substantial sense of the term, and to whom liability should be attributed in case of any damage caused by them. In order to answer these questions, it will be first investigated if such autonomous agents do possess the subjective states essential for intrinsic intentionality as a condition to the dimension of agency, using John Searle’s conception of consciousness as theoretical framework. Following, the reasons that inform the personification of legal entities will be analyzed in order to assess if they can also be applied to artificial intelligence systems or if it would represent a manifestation of the phenomena Rodotà named as “expropriation of subjectivity”. The research concludes that autonomous artificial agents should not be qualified as persons by Law, and that the liability for any damages caused by them should lie on those who made the technology available to the public following a model of aggravated strict liability. |
| Keywords: | Inteligência artificial Personalidade Filosofia da mente Expropriação da subjetividade Responsabilidade objetiva Artificial intelligence Philosophy of mind Expropriation of subjectivity Strict liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6558 |
| Issue Date: | 24-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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