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dc.contributor.advisor1Silva, Denis Franco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0327320072634557pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.contributor.referee2Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.creatorLopes, Giovana Figueiredo Peluso-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4669795860281250pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-04T14:03:24Z-
dc.date.available2018-03-26-
dc.date.available2018-04-04T14:03:24Z-
dc.date.issued2017-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6558-
dc.description.abstractThis paper aims to investigate if Law should regard autonomous systems based on artificial intelligence algorithms as persons, whether in the formal or substantial sense of the term, and to whom liability should be attributed in case of any damage caused by them. In order to answer these questions, it will be first investigated if such autonomous agents do possess the subjective states essential for intrinsic intentionality as a condition to the dimension of agency, using John Searle’s conception of consciousness as theoretical framework. Following, the reasons that inform the personification of legal entities will be analyzed in order to assess if they can also be applied to artificial intelligence systems or if it would represent a manifestation of the phenomena Rodotà named as “expropriation of subjectivity”. The research concludes that autonomous artificial agents should not be qualified as persons by Law, and that the liability for any damages caused by them should lie on those who made the technology available to the public following a model of aggravated strict liability.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca investigar se sistemas autônomos baseados em inteligência artificial devem ser tratados como pessoas pelo ordenamento jurídico, seja na acepção formal ou substancial do termo, e a quem deverá ser imputada responsabilidade em casos de eventuais danos por eles causados. A fim de responder aos questionamentos propostos, será inicialmente investigado se tais agentes autônomos possuem os estados subjetivos imprescindíveis para a intencionalidade intrínseca que possibilitam a dimensão da agência, utilizando-se como referencial teórico a concepção de John Searle acerca da consciência. Em seguida, serão analisadas as razões que informam a personificação de pessoas jurídicas para avaliar se as mesmas podem se aplicar a sistemas de inteligência artificial, ou se a subjetivação de tais entes promoveria aquilo que Rodotà denomina de “expropriação da subjetividade”. Finalmente, concluir-se-á que agentes artificiais autônomos não devem ser qualificados como pessoas para o Direito, sugerindo-se que a responsabilização por eventuais danos por eles causados seja imputada àquele que disponibilizou a tecnologia ao público, de forma objetiva e agravada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectPersonalidadept_BR
dc.subjectFilosofia da mentept_BR
dc.subjectExpropriação da subjetividadept_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectPhilosophy of mindpt_BR
dc.subjectExpropriation of subjectivitypt_BR
dc.subjectStrict liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleInteligência artificial e pessoalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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