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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6433Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A teoria da cegueira deliberada: repercussões e perspectivas de sua aplicação no processo penal brasileiro à luz dos direitos e garantias individuais do acusado |
| Autor(es): | Ribeiro, Diogo Kelmer Mendes |
| Primeiro Orientador: | Silva, Leandro Oliveira |
| Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
| Membro da banca: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
| Resumo: | Este artigo tem por objetivo abordar uma teoria que se desenvolveu no direito norte-americano denominada “Cegueira Deliberada”, quais seriam suas premissas e propostas. Posteriormente, busca-se analisar a aplicação de tal teoria no sistema penal brasileiro, para verificar como os tribunais pátrios estão aplicando-a. Observa-se que, via de regra, as teorias advindas dos ordenamentos alienígenas são absorvidas e aplicadas de forma heterogênea pelos tribunais brasileiros. Assim, faz-se uma busca em algumas decisões que aplicaram a teoria, para se aferir quais foram os argumentos utilizados, para, posteriormente, filtrar tais argumentos com os princípios fundamentais concernentes ao direito processual penal e penal pátrio. |
| Abstract: | This article aims to analyze a theory that developed in the American law called "willfull blindness", which would be its premise and proposals. Subsequently, it seeks to analyze the application of such a theory in the Brazilian penal system, to verify how the courts are applying it. It is noted that, as a rule, theories of alien ordination are absorbed and applied in a heterogeneous manner by the Brazilian courts. Thus, a search is made in some decisions that applied the theory, to ascertain what the arguments used, to subsequently filter out such arguments with the fundamental principles concerning the criminal and Criminal procedural law parental rights. |
| Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Jurisprudência Direito penal Princípios Processo Willfull blindness Case law Criminal law Principles Process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6433 |
| Data do documento: | 10-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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