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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A teoria da cegueira deliberada: repercussões e perspectivas de sua aplicação no processo penal brasileiro à luz dos direitos e garantias individuais do acusado
Author: Ribeiro, Diogo Kelmer Mendes
First Advisor: Silva, Leandro Oliveira
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Resumo: Este artigo tem por objetivo abordar uma teoria que se desenvolveu no direito norte-americano denominada “Cegueira Deliberada”, quais seriam suas premissas e propostas. Posteriormente, busca-se analisar a aplicação de tal teoria no sistema penal brasileiro, para verificar como os tribunais pátrios estão aplicando-a. Observa-se que, via de regra, as teorias advindas dos ordenamentos alienígenas são absorvidas e aplicadas de forma heterogênea pelos tribunais brasileiros. Assim, faz-se uma busca em algumas decisões que aplicaram a teoria, para se aferir quais foram os argumentos utilizados, para, posteriormente, filtrar tais argumentos com os princípios fundamentais concernentes ao direito processual penal e penal pátrio.
Abstract: This article aims to analyze a theory that developed in the American law called "willfull blindness", which would be its premise and proposals. Subsequently, it seeks to analyze the application of such a theory in the Brazilian penal system, to verify how the courts are applying it. It is noted that, as a rule, theories of alien ordination are absorbed and applied in a heterogeneous manner by the Brazilian courts. Thus, a search is made in some decisions that applied the theory, to ascertain what the arguments used, to subsequently filter out such arguments with the fundamental principles concerning the criminal and Criminal procedural law parental rights.
Keywords: Teoria da cegueira deliberada
Jurisprudência
Direito penal
Princípios
Processo
Willfull blindness
Case law
Criminal law
Principles
Process
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6433
Issue Date: 10-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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