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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6325Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| brenoazevedocurzio.pdf | 678.06 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise sobre o limite temporal dos direitos autorais |
| Autor(es): | Curzio, Breno Azevedo |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Membro da banca: | Lacerda, Bruno Amaro |
| Membro da banca: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar a relação existente entre os direitos autorais e os direitos culturais. Para tanto, será feita uma análise quanto o surgimento dos direitos do autor, como também do tratamento Constitucional dado a ambos os direitos a fim de que seja possível avaliar e ponderar sobre os limites temporais dos direitos patrimoniais de uma obra e se os fins objetivados com tal limitação são atingidos, tornando possível ponderar sobre a possibilidade de utilização de outros meios para garantir um acesso mais amplo à cultura. |
| Abstract: | The present work aims to analyze the link between author rights and cultural rights. For this purpose, an analysis of the appearance of the author's rights will be made, as well as of the constitutional treatment given to both rights, so that it is possible to evaluate and ponder the temporal limits of a work’s patrimonial rights and if the intended goals with such limitation are achieved, making it possible to consider the possibility of using other means to ensure wider access to culture. |
| Palavras-chave: | Direito autoral Direitos fundamentais Direitos culturais Limite temporal Author rights Fundamental rights Cultural rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6325 |
| Data do documento: | 24-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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