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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Uma análise sobre o limite temporal dos direitos autorais
Author: Curzio, Breno Azevedo
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Lacerda, Bruno Amaro
Referee Member: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: O presente trabalho visa analisar a relação existente entre os direitos autorais e os direitos culturais. Para tanto, será feita uma análise quanto o surgimento dos direitos do autor, como também do tratamento Constitucional dado a ambos os direitos a fim de que seja possível avaliar e ponderar sobre os limites temporais dos direitos patrimoniais de uma obra e se os fins objetivados com tal limitação são atingidos, tornando possível ponderar sobre a possibilidade de utilização de outros meios para garantir um acesso mais amplo à cultura.
Abstract: The present work aims to analyze the link between author rights and cultural rights. For this purpose, an analysis of the appearance of the author's rights will be made, as well as of the constitutional treatment given to both rights, so that it is possible to evaluate and ponder the temporal limits of a work’s patrimonial rights and if the intended goals with such limitation are achieved, making it possible to consider the possibility of using other means to ensure wider access to culture.
Keywords: Direito autoral
Direitos fundamentais
Direitos culturais
Limite temporal
Author rights
Fundamental rights
Cultural rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6325
Issue Date: 24-Nov-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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