Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório à luz da lei 12.850/2013

Oliveira, Fernanda Serravite de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8197471261339030	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Ferreira, Kelvia Faria	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6146546363779274	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Fernanda Serravite de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-13T13:48:55Z	-
dc.date.available	2018-02-23	-
dc.date.available	2018-03-13T13:48:55Z	-
dc.date.issued	2017-11-14	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6292	-
dc.description.abstract	Result of a Consensual Justice trend, an award-winning collaboration is a special means of obtaining evidence that assists criminal prosecution of more complex crimes, such as those involving criminal organizations. In this sense, the purpose of this article is to analyze the probative value of this institute from Law 12.850/2013, taking into account the need for its use within the legal limits and in a cautious way, since it tends to suppress fundamental constitutional rights.	pt_BR
dc.description.resumo	Resultado de uma tendência de Justiça Consensual, a colaboração premiada é um meio especial de obtenção de prova que auxilia a persecução penal em crimes de maior complexidade, como os que envolvem organizações criminosas. Nesse sentido, o presente artigo tem como propósito a análise do valor probatório deste instituto a partir da Lei 12.850/2013, tendo como norte a necessidade de sua utilização dentro dos limites legais e de maneira cautelosa, uma vez que tendente a suprimir direitos fundamentais constitucionais.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Meio de obtenção de prova	pt_BR
dc.subject	Valor probatório	pt_BR
dc.subject	Award-winning collaboration	pt_BR
dc.subject	Means of obtaining evidence	pt_BR
dc.subject	Probative value	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório à luz da lei 12.850/2013	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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