Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6240
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
beatrizdamataribeirodosanjos.pdf558.01 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (in)aplicabilidade do instituto da barganha no tribunal do júri brasileiro
Author: Anjos, Beatriz da Mata Ribeiro dos
First Advisor: Almeida Neto, João Beccon de
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: Este estudo se inicia fazendo uma breve análise do desenvolvimento histórico do Tribunal do Júri em alguns países, posteriormente, examina-se o Tribunal do Júri presente no Brasil e nos Estados Unidos da América. A partir desta comparação, examina-se um instituto recorrente no sistema americano, sendo ele, o instituto da barganha. Após, elucida-se como a justiça negocial se expressa no campo jurídico-penal brasileiro por meio dos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e da delação premiada. Para ao final, averiguar se seria possível e recomendado a implementação da plea bargaining no Tribunal do Júri do Brasil, verificando se poderia a acusação dispor da persecução criminal de forma ampla, negociando com o acusado os termos da imputação e da sentença, em troca da confissão de culpa, bem como, se o Ministério Público poderia desistir da ação penal já iniciada ou diminuir a gravidade da acusação formulada.
Abstract: This study begins by making a brief analysis of the historical development of the jury's court in some countries, and, later, examining the Jury Court present in Brazil and the United States of America. From this comparison, a recurrent institute is examined in the American system, being it, the institute of the bargain. After, it is elucidated how the negotiating justice is expressed in the Brazilian legal-penal field through the institutes of the criminal transaction, the conditional suspension of the process and the awarding of the award. In the end, to determine if it would be possible and recommended the implementation of plea bargaining in the Brazilian Jury Court, verifying whether the prosecution could have a wide criminal prosecution, negotiating with the accused the terms of the imputation and the sentence, in exchange for the Guilty plea, as well as whether the prosecutor's office could withdraw from the criminal action already initiated or reduce the seriousness of the accusation made.
Keywords: Plea bargaining
Instituto da barganha
Direitos fundamentais
Justiça consensual
Tribunal do Júri
Plea bargaining
Bargaining institute
Fundamental rights
Consensual justice
Jury court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6240
Issue Date: 23-Jun-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.