Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6240
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
beatrizdamataribeirodosanjos.pdf558.01 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorAnjos, Beatriz da Mata Ribeiro dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4165297861407480pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T18:04:39Z-
dc.date.available2017-12-21-
dc.date.available2018-03-06T18:04:39Z-
dc.date.issued2017-06-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6240-
dc.description.abstractThis study begins by making a brief analysis of the historical development of the jury's court in some countries, and, later, examining the Jury Court present in Brazil and the United States of America. From this comparison, a recurrent institute is examined in the American system, being it, the institute of the bargain. After, it is elucidated how the negotiating justice is expressed in the Brazilian legal-penal field through the institutes of the criminal transaction, the conditional suspension of the process and the awarding of the award. In the end, to determine if it would be possible and recommended the implementation of plea bargaining in the Brazilian Jury Court, verifying whether the prosecution could have a wide criminal prosecution, negotiating with the accused the terms of the imputation and the sentence, in exchange for the Guilty plea, as well as whether the prosecutor's office could withdraw from the criminal action already initiated or reduce the seriousness of the accusation made.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo se inicia fazendo uma breve análise do desenvolvimento histórico do Tribunal do Júri em alguns países, posteriormente, examina-se o Tribunal do Júri presente no Brasil e nos Estados Unidos da América. A partir desta comparação, examina-se um instituto recorrente no sistema americano, sendo ele, o instituto da barganha. Após, elucida-se como a justiça negocial se expressa no campo jurídico-penal brasileiro por meio dos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e da delação premiada. Para ao final, averiguar se seria possível e recomendado a implementação da plea bargaining no Tribunal do Júri do Brasil, verificando se poderia a acusação dispor da persecução criminal de forma ampla, negociando com o acusado os termos da imputação e da sentença, em troca da confissão de culpa, bem como, se o Ministério Público poderia desistir da ação penal já iniciada ou diminuir a gravidade da acusação formulada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectInstituto da barganhapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectJustiça consensualpt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectBargaining institutept_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectConsensual justicept_BR
dc.subjectJury courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA (in)aplicabilidade do instituto da barganha no tribunal do júri brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.