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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6222Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| marcellafontesfranco.pdf | 545.75 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLT |
| Autor(es): | Franco, Marcella Fontes |
| Primeiro Orientador: | Lourenço, Guilherme Rocha |
| Membro da banca: | Salles, Flávio Bellini de Oliveira |
| Membro da banca: | Castro, Fernando Guilhon de |
| Resumo: | O presente trabalho busca efetuar a análise do princípio da isonomia entre homens e mulheres, insculpido na Constituição Federal de 1988, à luz do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo estabelece que em caso de prorrogação do período laboral, seja concedido à mulher o descanso de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter se manifestado favoravelmente à sua constitucionalidade, há entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que dispõem de modo contrário, tendo em vista que o artigo não foi extensivo aos homens trabalhadores. Neste sentido, foram utilizados diversos objetos de estudo. Primeiramente, foi efetuada breve análise sobre os fundamentos históricos e atuais do trabalho feminino no Brasil. Em seguida, examinou-se a isonomia entre homens e mulheres no âmbito do Direito do Trabalho, com base em aspectos econômicos e culturais. Por fim, foram estudadas teses interpretativas adotadas pela doutrina e pela jurisprudência quanto à recepção, revogação ou ampliação do artigo 384 da CLT, com ênfase na decisão proferida pelo STF, que declarou a constitucionalidade do dispositivo em voga. No desenvolvimento do trabalho foi utilizada a análise da legislação, da bibliografia cabível e das decisões jurisdicionais a respeito do tema. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Decisão do STF (RE) 658312 Constitucionalidade Constitucionalidade Artigo 384, CLT Princípio da isonomia Homens e mulheres |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6222 |
| Data do documento: | 27-Jun-2017 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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