A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLT

Franco, Marcella Fontes

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Lourenço, Guilherme Rocha	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0915475764823043	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee2	Castro, Fernando Guilhon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1298263066788866	pt_BR
dc.creator	Franco, Marcella Fontes	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-06T15:51:37Z	-
dc.date.available	2018-01-26	-
dc.date.available	2018-03-06T15:51:37Z	-
dc.date.issued	2017-06-27	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6222	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca efetuar a análise do princípio da isonomia entre homens e mulheres, insculpido na Constituição Federal de 1988, à luz do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo estabelece que em caso de prorrogação do período laboral, seja concedido à mulher o descanso de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter se manifestado favoravelmente à sua constitucionalidade, há entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que dispõem de modo contrário, tendo em vista que o artigo não foi extensivo aos homens trabalhadores. Neste sentido, foram utilizados diversos objetos de estudo. Primeiramente, foi efetuada breve análise sobre os fundamentos históricos e atuais do trabalho feminino no Brasil. Em seguida, examinou-se a isonomia entre homens e mulheres no âmbito do Direito do Trabalho, com base em aspectos econômicos e culturais. Por fim, foram estudadas teses interpretativas adotadas pela doutrina e pela jurisprudência quanto à recepção, revogação ou ampliação do artigo 384 da CLT, com ênfase na decisão proferida pelo STF, que declarou a constitucionalidade do dispositivo em voga. No desenvolvimento do trabalho foi utilizada a análise da legislação, da bibliografia cabível e das decisões jurisdicionais a respeito do tema.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Decisão do STF	pt_BR
dc.subject	(RE) 658312	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Artigo 384, CLT	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject	Homens e mulheres	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLT	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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