https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6203
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes |
Autor(es): | Souza, Nayara Elias de Sá e |
Primeiro Orientador: | Faria, Márcio Carvalho |
Membro da banca: | Durço, Karol Araújo |
Membro da banca: | Santos, Natália Cristina Castro |
Resumo: | O estudo dos reflexos da boa-fé objetiva na seara processual, como norma fundamental de processo, é de extrema importância, pois incide como parâmetro ético em todo o diploma processual civil. Nesse aspecto, a fixação das astreintes, para a efetivação da tutela específica, como medida coercitiva, tem como objetivo convencer o devedor a cumprir o comando judicial, sob a pena de constrição patrimonial. Na hipótese da multa atingir valor excessivo, em que se autoriza sua redução, caberá ao magistrado verificar o comportamento exercido pelo credor, que deverá se coadunar com os deveres de cooperação e lealdade, atuando de forma a mitigar seus prejuízos advindos pelo inadimplemento do devedor. |
Abstract: | The study of the impacto the objective good-faith in law procedures, as fundamental norm of procedure, is of utmost importance because it falls upon as a parameter of ethics throughout the diploma of civil procedures. In this aspect, the fixing of astreintes, for the realization of specific tutelages, as a coercive measure aims to convince the debtor to fulfill the judicial control under the penalt of patrimonial constriction. If as astreinte has reached excessive value, when its reduction is conceded, it is up to the judge to verify the behavior exercised by the creditor, which must be consistente with the duties of cooperation and loyalty, acting in such a way to mitigates losses caused by non-performance of the debtor. |
Palavras-chave: | Boa-fé processual Tutela específica Astreinte Dever de mitigar as próprias perdas Processual good faith Specific tutelage Astreinte Duty to mitigate the loss |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6203 |
Data do documento: | 21-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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