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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes
Autor(es): Souza, Nayara Elias de Sá e
Orientador: Faria, Márcio Carvalho
Miembros Examinadores: Durço, Karol Araújo
Miembros Examinadores: Santos, Natália Cristina Castro
Resumo: O estudo dos reflexos da boa-fé objetiva na seara processual, como norma fundamental de processo, é de extrema importância, pois incide como parâmetro ético em todo o diploma processual civil. Nesse aspecto, a fixação das astreintes, para a efetivação da tutela específica, como medida coercitiva, tem como objetivo convencer o devedor a cumprir o comando judicial, sob a pena de constrição patrimonial. Na hipótese da multa atingir valor excessivo, em que se autoriza sua redução, caberá ao magistrado verificar o comportamento exercido pelo credor, que deverá se coadunar com os deveres de cooperação e lealdade, atuando de forma a mitigar seus prejuízos advindos pelo inadimplemento do devedor.
Resumen : The study of the impacto the objective good-faith in law procedures, as fundamental norm of procedure, is of utmost importance because it falls upon as a parameter of ethics throughout the diploma of civil procedures. In this aspect, the fixing of astreintes, for the realization of specific tutelages, as a coercive measure aims to convince the debtor to fulfill the judicial control under the penalt of patrimonial constriction. If as astreinte has reached excessive value, when its reduction is conceded, it is up to the judge to verify the behavior exercised by the creditor, which must be consistente with the duties of cooperation and loyalty, acting in such a way to mitigates losses caused by non-performance of the debtor.
Palabras clave : Boa-fé processual
Tutela específica
Astreinte
Dever de mitigar as próprias perdas
Processual good faith
Specific tutelage
Astreinte
Duty to mitigate the loss
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6203
Fecha de publicación : 21-jun-2017
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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