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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes
Author: Souza, Nayara Elias de Sá e
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Santos, Natália Cristina Castro
Resumo: O estudo dos reflexos da boa-fé objetiva na seara processual, como norma fundamental de processo, é de extrema importância, pois incide como parâmetro ético em todo o diploma processual civil. Nesse aspecto, a fixação das astreintes, para a efetivação da tutela específica, como medida coercitiva, tem como objetivo convencer o devedor a cumprir o comando judicial, sob a pena de constrição patrimonial. Na hipótese da multa atingir valor excessivo, em que se autoriza sua redução, caberá ao magistrado verificar o comportamento exercido pelo credor, que deverá se coadunar com os deveres de cooperação e lealdade, atuando de forma a mitigar seus prejuízos advindos pelo inadimplemento do devedor.
Abstract: The study of the impacto the objective good-faith in law procedures, as fundamental norm of procedure, is of utmost importance because it falls upon as a parameter of ethics throughout the diploma of civil procedures. In this aspect, the fixing of astreintes, for the realization of specific tutelages, as a coercive measure aims to convince the debtor to fulfill the judicial control under the penalt of patrimonial constriction. If as astreinte has reached excessive value, when its reduction is conceded, it is up to the judge to verify the behavior exercised by the creditor, which must be consistente with the duties of cooperation and loyalty, acting in such a way to mitigates losses caused by non-performance of the debtor.
Keywords: Boa-fé processual
Tutela específica
Astreinte
Dever de mitigar as próprias perdas
Processual good faith
Specific tutelage
Astreinte
Duty to mitigate the loss
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6203
Issue Date: 21-Jun-2017
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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