A situação do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66 de 2010

Carvalho, Marc Sallum de

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A situação do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66 de 2010
Autor(es):	Carvalho, Marc Sallum de
Primeiro Orientador:	Rachid, Israel Carone
Membro da banca:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Membro da banca:	Fernandes, Leonardo Gomes
Resumo:	Neste trabalho buscamos analisar a Emenda Constitucional de nº 66 de 2010, que visa à desnecessidade de contagem de prazos quando da dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, refletindo, portanto, no questionamento quanto à efetividade do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Elucidamos, desta forma, a situação do instituto supracitado, explicitando seus reflexos atuais observados no curto período de vigência da “PEC do Divórcio”, tais como: o direito intertemporal, a análise sociológica, as questões hermenêuticas, as críticas observadas pela comunidade jurídica e os aspectos processuais referentes ao tema.
Abstract:	-
Palavras-chave:	EC nº 66 de 2010 Separação judicial Separação judicial Divórcio Prazos Efeitos processuais Direito intertemporal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição:	UFJF
Departamento:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5264
Data do documento:	25-Nov-2010
Aparece nas coleções:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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