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dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Leonardo Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCarvalho, Marc Sallum de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:28:12Z-
dc.date.available2017-07-31-
dc.date.available2017-08-04T13:28:12Z-
dc.date.issued2010-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5264-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoNeste trabalho buscamos analisar a Emenda Constitucional de nº 66 de 2010, que visa à desnecessidade de contagem de prazos quando da dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, refletindo, portanto, no questionamento quanto à efetividade do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Elucidamos, desta forma, a situação do instituto supracitado, explicitando seus reflexos atuais observados no curto período de vigência da “PEC do Divórcio”, tais como: o direito intertemporal, a análise sociológica, as questões hermenêuticas, as críticas observadas pela comunidade jurídica e os aspectos processuais referentes ao tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEC nº 66 de 2010pt_BR
dc.subjectSeparação judicialpt_BR
dc.subjectSeparação judicialpt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectPrazospt_BR
dc.subjectEfeitos processuaispt_BR
dc.subjectDireito intertemporalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA situação do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66 de 2010pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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