A situação do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66 de 2010

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5264

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
marcsallumdecarvalho.pdf		325.55 kB	Adobe PDF	View/Open

Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A situação do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66 de 2010
Author:	Carvalho, Marc Sallum de
First Advisor:	Rachid, Israel Carone
Referee Member:	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Referee Member:	Fernandes, Leonardo Gomes
Resumo:	Neste trabalho buscamos analisar a Emenda Constitucional de nº 66 de 2010, que visa à desnecessidade de contagem de prazos quando da dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, refletindo, portanto, no questionamento quanto à efetividade do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Elucidamos, desta forma, a situação do instituto supracitado, explicitando seus reflexos atuais observados no curto período de vigência da “PEC do Divórcio”, tais como: o direito intertemporal, a análise sociológica, as questões hermenêuticas, as críticas observadas pela comunidade jurídica e os aspectos processuais referentes ao tema.
Abstract:	-
Keywords:	EC nº 66 de 2010 Separação judicial Separação judicial Divórcio Prazos Efeitos processuais Direito intertemporal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5264
Issue Date:	25-Nov-2010
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação