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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5251Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| fellipeguerradavidreis.pdf | 311.38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O Canibal de Rothenburg: uma análise acerca da decisão do tribunal alemão |
| Autor(es): | Reis, Fellipe Guerra David |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Membro da banca: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Membro da banca: | Curi, Abdalla Daniel |
| Resumo: | O presente trabalho intenta buscar um conceito de Liberdade aplicável aos para-digmas de um Estado Democrático do século XXI, notadamente, um conceito que reflita o fim último de se promover a dignidade da pessoa humana. Para tanto se abordou a evolução histórica do conceito e a contraposição de duas formas clássicas de se lê-lo: o sentido ‘negativo’ e o sentido ‘positivo’ de liberdade. Constatou-se que, por justificar argumentos totalitários e discriminatórios, a leitura positiva da liberdade é incompatível com a pluralidade presente nas democracias atuais, portanto, o sentido ‘negativo’ é pre-ferível. Contudo, a liberdade negativa necessita passar por uma releitura, considerando-se a função promocional do Estado Social, não sendo apenas a não-intervenção um cri-tério suficiente. Chega-se assim não a uma contraposição, mas a uma hermenêutica de adequação principiológica entre os axiomas contidos na Liberdade e na Solidariedade. A partir de tal interpretação analisa-se o caso do alemão Armin Meiwes, o Canibal de Rothenburg, em especial a sentença proferida pela Suprema Corte de Justiça que revo-gou a sentença de primeira instância, condenando-o à prisão perpétua. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Liberdade Solidariedade Hermenêutica Adequação Canibalismo Ca-nibal Rothenburg Armin meiwes Recurso Prisão perpétua |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5251 |
| Data do documento: | 3-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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