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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O Canibal de Rothenburg: uma análise acerca da decisão do tribunal alemão
Autor(es): Reis, Fellipe Guerra David
Orientador: Sousa, Bruno Stigert de
Miembros Examinadores: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Miembros Examinadores: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: O presente trabalho intenta buscar um conceito de Liberdade aplicável aos para-digmas de um Estado Democrático do século XXI, notadamente, um conceito que reflita o fim último de se promover a dignidade da pessoa humana. Para tanto se abordou a evolução histórica do conceito e a contraposição de duas formas clássicas de se lê-lo: o sentido ‘negativo’ e o sentido ‘positivo’ de liberdade. Constatou-se que, por justificar argumentos totalitários e discriminatórios, a leitura positiva da liberdade é incompatível com a pluralidade presente nas democracias atuais, portanto, o sentido ‘negativo’ é pre-ferível. Contudo, a liberdade negativa necessita passar por uma releitura, considerando-se a função promocional do Estado Social, não sendo apenas a não-intervenção um cri-tério suficiente. Chega-se assim não a uma contraposição, mas a uma hermenêutica de adequação principiológica entre os axiomas contidos na Liberdade e na Solidariedade. A partir de tal interpretação analisa-se o caso do alemão Armin Meiwes, o Canibal de Rothenburg, em especial a sentença proferida pela Suprema Corte de Justiça que revo-gou a sentença de primeira instância, condenando-o à prisão perpétua.
Resumen : -
Palabras clave : Liberdade
Solidariedade
Hermenêutica
Adequação
Canibalismo
Ca-nibal
Rothenburg
Armin meiwes
Recurso
Prisão perpétua
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5251
Fecha de publicación : 3-dic-2010
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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