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dc.contributor.advisor1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee2Curi, Abdalla Daniel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.creatorReis, Fellipe Guerra David-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:06:58Z-
dc.date.available2017-07-27-
dc.date.available2017-08-04T13:06:58Z-
dc.date.issued2010-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5251-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho intenta buscar um conceito de Liberdade aplicável aos para-digmas de um Estado Democrático do século XXI, notadamente, um conceito que reflita o fim último de se promover a dignidade da pessoa humana. Para tanto se abordou a evolução histórica do conceito e a contraposição de duas formas clássicas de se lê-lo: o sentido ‘negativo’ e o sentido ‘positivo’ de liberdade. Constatou-se que, por justificar argumentos totalitários e discriminatórios, a leitura positiva da liberdade é incompatível com a pluralidade presente nas democracias atuais, portanto, o sentido ‘negativo’ é pre-ferível. Contudo, a liberdade negativa necessita passar por uma releitura, considerando-se a função promocional do Estado Social, não sendo apenas a não-intervenção um cri-tério suficiente. Chega-se assim não a uma contraposição, mas a uma hermenêutica de adequação principiológica entre os axiomas contidos na Liberdade e na Solidariedade. A partir de tal interpretação analisa-se o caso do alemão Armin Meiwes, o Canibal de Rothenburg, em especial a sentença proferida pela Suprema Corte de Justiça que revo-gou a sentença de primeira instância, condenando-o à prisão perpétua.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectAdequaçãopt_BR
dc.subjectCanibalismopt_BR
dc.subjectCa-nibalpt_BR
dc.subjectRothenburgpt_BR
dc.subjectArmin meiwespt_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectPrisão perpétuapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Canibal de Rothenburg: uma análise acerca da decisão do tribunal alemãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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