Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5250Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| robertabarbosademoura.pdf | 1.38 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aborto direito, moral e religião |
| Autor(es): | Moura, Roberta Barbosa de |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Membro da banca: | Barbosa Júnior , João Batista |
| Membro da banca: | Curi, Abdalla Daniel |
| Resumo: | O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é promover um questionamento acerca dos problemas causados pela não-separação do Direito e a Religião, e demonstrar as razões de convir que, cada vez mais, se busque o afastamento de qualquer tipo de incorporação de uma Moral ao Direito. Isto com base na explicitação das conseqüências do desrespeito a este princípio básico indicado por Hans Kelsen em sua doutrina como imprescindível à institucionalização social das normas legais. Haverá também um estu-do sobre a evolução no tratamento do aborto na História e na Religião para demonstrar como o cenário atual sobre a matéria se formou, em diversos contextos. Ainda, por meio de estatísticas e apontamentos sobre o Direito comparado, trar-se-á argumentos e provas das benesses da legalização do aborto, inclusive no que toca justo à queda em sua inci-dência, além dos seus impactos no cenário da saúde pública. Por fim, promover-se-á uma discussão quanto aos termos atuais da lei penal brasileira frente aos direitos fun-damentais estampados na Constituição Federal, e as formas e razões de suas incompati-bilidades. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Aborto Direito Moral Religião Crime Pecado Saúde pública Planejamento familiar |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5250 |
| Data do documento: | 3-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Os itens no repositório estão protegidos por licenças Creative Commons, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.