Aborto direito, moral e religião

Moura, Roberta Barbosa de

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Aborto direito, moral e religião
Author:	Moura, Roberta Barbosa de
First Advisor:	Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member:	Barbosa Júnior , João Batista
Referee Member:	Curi, Abdalla Daniel
Resumo:	O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é promover um questionamento acerca dos problemas causados pela não-separação do Direito e a Religião, e demonstrar as razões de convir que, cada vez mais, se busque o afastamento de qualquer tipo de incorporação de uma Moral ao Direito. Isto com base na explicitação das conseqüências do desrespeito a este princípio básico indicado por Hans Kelsen em sua doutrina como imprescindível à institucionalização social das normas legais. Haverá também um estu-do sobre a evolução no tratamento do aborto na História e na Religião para demonstrar como o cenário atual sobre a matéria se formou, em diversos contextos. Ainda, por meio de estatísticas e apontamentos sobre o Direito comparado, trar-se-á argumentos e provas das benesses da legalização do aborto, inclusive no que toca justo à queda em sua inci-dência, além dos seus impactos no cenário da saúde pública. Por fim, promover-se-á uma discussão quanto aos termos atuais da lei penal brasileira frente aos direitos fun-damentais estampados na Constituição Federal, e as formas e razões de suas incompati-bilidades.
Abstract:	-
Keywords:	Aborto Direito Moral Religião Crime Pecado Saúde pública Planejamento familiar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials:	UFJF
Department:	Faculdade de Direito
Access Type:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5250
Issue Date:	3-Dec-2010
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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